CÂMARA MUNICIPAL APROVA A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ALVORADA DO OESTE - RO

  

A Câmara Municipal de Alvorada do Oeste - RO na noite de segunda-feira (20/10/2014) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que reajusta o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE a partir de outubro de 2014.

Após a aprovação do Executivo, estes profissionais passam a receber R$ 1.014,00 de salário-base por 40 horas semanais trabalhadas.

No ofício encaminhado, o Projeto de Lei Municipal 037/2014, o Executivo destaca o objetivo como sendo o de cumprir de acordo com a Lei Federal Nº 12.994/2014 que aprovou o Piso Nacional da categoria.

E, para tanto, a categoria em Alvorada, tem direito a um piso salarial, reajustado como salário-base de acordo com o Piso Salarial Nacional para todos os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Sob a atual presidência do vereador, Gilberto Lourenço Soares ( BETO DO TAXI - PP ), com a presença de todos os 11 vereadores representantes do povo no Plenário da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste.

( Todos os 11 Vereadores presentes )

GILBERTO LOURENÇO SOARES ( BETO DO TAXI - PP )
MAX ALTAMIRANDO ARAUJO DE QUEIROZ ( VEREADOR MAX - PT )
DÉBORA DE SOUZA PEREIRA ( PMN )
JAIR LUIZ ( JAIR PM - PTN )
GERALDO DA VITORIA ( PSB )
ANTONIO MOREIRA RIBEIRO ( TROVÃO DA SAUDE - PDT )
GERALDO JONACIR CASTELUBER ( JONACIR - PT )
PAULO DO NASCIMENTO SILVA ( PAULÃO DA NOVENTA - PV )
CÍCERO ANTÔNIO COSTA ( PMDB )
ELSO TREU ( PP )
NELCI ALMEIDA DA COSTA ( NELCI VERDAM - PTB )

Abriu-se a reunião ordinária com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde, colocou em apreciação o Projeto de Lei 037/2014 de autoria do Prefeito Municipal Raniery Luiz Fabris ( RANIERY - PP ), que trata de conceder o Piso Salarial como salário-base aos servidores.

Referido Projeto de Lei chegou a Câmara Municipal com mensagem do Chefe do Executivo Municipal em regime de urgência, foi apreciado em uma sessão anterior e acordado com a categoria, votação única pelo presidente da casa no dia (20/10/2014), acordo firmado e acordo comprido, obteve votação unânime favorável das comissões responsáveis e do plenário para a urgência, posteriormente a proposição foi apreciado em discussão com uso da palavra dos vereadores presentes e aprovado!

"Os vereadores destacaram a importância do Projeto que vem valorizar e reconhecer o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde".

"Isso demonstra uma boa vontade da administração, pois esses servidores andam dia-a-dia trabalhando na saúde preventiva no município”, enfatizaram os vereadores.

Parabéns aos vereadores! 

Por: Agentes Comunitários de Saúde de Alvorada do Oeste - RO